– “Direitos Humanos: Desafios e Complexidades em Tempo de Crise”
Palestra proferida por S. Exa. o Sr. Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Sr. Juíz Conselheiro, Dr. Irineu Cabral Barreto.
Não podemos deixar ninguém «cair em situação de inferioridade»
Na ocasião, o orador deixou uma mensagem sobre os direitos humanos em tempos de crise e sobre a forma como os governantes e a sociedade, em geral, podem contribuir para minimizar as dificuldades.
“Em tempos de crise há mais dificuldade na afirmação dos direitos humanos, mas nós não podemos baixar a guarda. Temos que nos manter firmes naquilo que são os direitos fundamentais da pessoa humana”.
Neste contexto, apesar dos problemas sociais e económicos que atingem a sociedade portuguesa, com reflexos também na realidade dos madeirenses e dos portossantenses, Ireneu Barreto sublinhou que não podemos “deixar ninguém cair em situação de inferioridade”.
Excerto do discurso (pp. 1 e 11-12)
É com muito gosto que aqui estou presente, nesta iniciativa do Rotary Club do Funchal, pois, para além do mais, me permite recordar a memória de entes que me são queridos, como Alivar Cardoso, Nélio Mendonça, António Gomes e o meu irmão Alcino Barreto, todos Presidentes.
Foi-me proposto que abordasse um tema relacionado com a minha área de intervenção.Podia falar sobre as atuais funções que exerço: as de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Mas, por estar com pessoas que colocam muito do seu esforço em ações em prol da comunidade e da paz mundial, tendo como lema “dar de si antes de pensar em si”, decidi escolher a abordagem de uma outra temática que me acompanhou durante grande parte da minha carreira: os direitos humanos, procurando intercetar a sua defesa com os tempos conturbados que vivemos, no contexto da crise económica.
(...)
Tenho acompanhado indiretamente algumas das iniciativas dos Rotários cujo papel tanto tem
contribuído para ajudar aqueles que mais sofrem na nossa Região.Os Rotários representam um feliz exemplo de contribuição para o diálogo intergeracional, podendo igualmente exercer uma função de educação para os valores, que permita
assegurar o futuro das novas gerações.
Permitam-me, já que aludi ao diálogo intergeracional, que enfatize o papel decisivo da
sociedade civil, tomando como exemplo, a defesa do direito a um ambiente sadio.
Sabe-se que a efetivação desde direito tem encontrado uma forte resistência por parte dos
Estados, sobretudo os mais desenvolvidos, ao tentarem excluir-se das convenções internacionais, alegando prejuízo para a suas economias.
É aqui que se torna, de novo, premente a intervenção da sociedade civil.
Só um movimento de todos nós, conscientes do alcance do problema, poderá, um dia que
se espera próximo, fazer vingar essa luta por um ambiente saudável.
Veja-se o bom exemplo da nossa Região.
Podemo-nos orgulhar do que foi e continua a ser feito para proteger a Laurissilva,
único património mundial natura1 português sob a égide da Unesco, a freira do Bugio e o lobo-marinho.
Mas encontramos outras ações de proteção do ambiente dinamizadas pela sociedade
- A recente recolha de lixo na Praia de Santa Cruz;
- A ação de caçadores que promoveram a recolha, no Paul da Serra, de cartuchos, buchas e sacos de plástico;
- O grupo de pessoas que se dedica voluntariamente à reflorestação de árvores endémicas das nossas serras.
Todos estes exemplos permitem-nos perceber como, a partir da nossa ação
podemos contribuir para a defesa dos direitos humanos num contexto de crise e
como a tutela destes não pode ser deixada apenas aos Estados ou a organizações internacionais.
Muito obrigado a todos!
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